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(UFPE) Durante o regime militar (1964-1984) ,
os governos decretaram vários atos institucionais,
o que permitiu o aparecimento de um processo
crescente de arbitrariedade, autoritarismo e desrespeito
aos direitos humanos. Em relação a esse regime,
podemos afirmar que
A) os atos institucionais foram os instrumentos legais
que o regime militar teve em mãos para garantir
a ordem política democrática.
B) nesse período de regime militar, em que vigoraram os
atos institucionais, o Congresso Nacional funcionou
plenamente, e os atos de corrupção parlamentar
foram punidos.
C) a opção por um regime militar simbolizou o caminho
escolhido pelas elites políticas, aliadas a interesses
internacionais, para enfrentarem a crise social, política
e econômica, face à crescente organização de parcelas
da sociedade civil que reivindicavam os direitos de
cidadania.
D) os vinte anos de regime militar introduziram o Brasil
na modernidade e garantiram que os militares,
aliados a um Congresso Nacional que funcionou com
plena liberdade no cerceamento à livre expressão,
evitassem a adesão do país ao comunismo.
E) entre os atos institucionais publicados durante
a vigência do regime militar, o AI-5 foi o símbolo maior
das medidas autoritárias necessárias à passagem ao
regime democrático, alcançado imediatamente após
sua publicação.

Por que não pode ser a A? Uma vez que os militares sintetizavam os atos institucionais, estes se tornavam "legais", não?

Olá Madu1.

O erro da alternativa "A" está em afirmar que a instauração dos atos institucionais serviram para garantir uma ordem DEMOCRÁTICA, sendo que o regime militar foi um período totalmente inverso à democracia. Lembre-se, por exemplo, que não existia mais o voto direto para presidente, assim como houve intensa repressão aos que fossem contra ao regime. Essas e outras características autoritárias, descaracterizam o modelo democrático.

Nossa! Li correndo e não percebi.
Obrigada!