(UEL) "...valorizava-se novamente o município, que fora esquecido e manietado durante quase dois séculos. Resultava a nova lei na entrega aos senhores rurais de um poderoso instrumento de impunidade criminal, a cuja sombra renascem os bandos armados restaurando o caudilhismo territorial (...). O conhecimento de todos os crimes, mesmo os de responsabilidade (...), pertencia à exclusiva competência do Juiz de Paz. Este saía da eleição popular, competindo-lhe ainda todas as funções policiais e judiciárias: expedições de mandatos de busca e sequestro, concessão de fianças, prisão de pessoas, ..." Em relação ao período regencial brasileiro, o texto refere-se:
a) ao Ato Adicional.
b) à Lei de Interpretação.
c) ao Código de Processo Criminal.
d) à criação da Guarda Nacional.
e) à instituição do Conselhos de Províncias
Resposta
Alternativa C
Off Topic
A implantação do Código de Processo Criminal não ocorreu através do Ato Adicional? Estou com dúvida quanto quais as atribuições dadas as províncias por esse Ato
O Ato Adicional nada mais foi que uma lei de 1834 que fez adições à Constituição de 1824, entre as modificações estabelecidas, ficou determinado que o Poder Moderador não poderia ser exercido durante o período Regencial. Além disso, destaca-se, também, o fechamento do Conselho de Estado.
A Lei de Interpretação surge em um contexto de disputa política entre Conservadores e Liberais. Em síntese, quando Marquês de Olinda foi eleito para a regência única, uma de suas primeiras medidas foi a elaboração dessa lei, em 1840, que retirava das províncias algumas liberdades e, dessa forma, favorecia a centralização política.
Em 1832 surgiu o Código de Processo Criminal, que servia para reforças/acrescentar medidas em relação Código Criminal de 1830. Como algumas ações já foram descritas(maior poder aos "juízes de paz", que eram eleitos em cada localidade, irei apenas acrescentar a criação do habeas corpus.
Dado o sinal senoidal:
x = 4\cdot sen\
Determine se é periódico, e se for, qual seu período.
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1. Assumir valores em radianos cujo seno seja conhecido, para \frac{4\pi x}{35}
2. Calcular o sen\(\frac{4\pi x}{35}\) .
3. Calcular 4\cdot sen\(\frac{4\pi x}{35}\)
4. Descobrir o valor de x, para...
Todo o fragmento é um período composto por coordenação e subordinação?
A primeira oração (“sob esse viés” até o ponto-e-vírgula) e a segunda oração (“sabe-se”) são orações coordenadas? De forma que...
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Temos coordenação e subordinação neste período.vejamos : sob esse viés , adjunto adverbial
De 2011 a 2014(julho de 2014)_ expressão adverbial
Ocorreram 75 denúncias por parte por parte de membros...
As reformas pombalinas, encetadas por Sebastião José de Carvalho e Mello (1699–1782), o Marquês de Pombal, tiveram efeito entre 1755, logo após o terremoto de Lisboa, e 1777, quando esse estadista...
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Boa noite GustavoO !!!!
Acho que a A está errada pois o Marquês de Pombal não tinha o objetivo de tornar a colônia mais independente e próspera, oque seria proporcionado com a criação de companhias...