História Geral ⇒ Garantias fundamentais Tópico resolvido

[Estudioso]

As garantias fundamentais estão previstas em âmbito constitucional e, diante disso, constituem-se como matriz jurídica de nosso orçamento, devendo ser respeitadas e seguidas pela legislação vigente, bem como pelos Poderes constituídos, instituições e organizações. Considerando este enunciado e os estudos desta disciplina, assinale a alternativa incorreta, dentre as que seguem abaixo.

a) A dignidade da pessoa humana é um dos princípios basilares de nossa Constituição.
b) A supremacia das diretrizes constitucionais deve ser considerada, em detrimento de qualquer outra legislação em nosso ordenamento jurídico, que venham a "colidir" com esta premissa.
c) O princípio da Igualdade é uma das garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros. Assim, a política de cotas, ao ferir este princípio, deve ser considerada como inconstitucional.
d) A liberdade de expressão ou culto é uma garantia fundamental, mesmo o Estado sendo considerado como "laico", ou seja, não determina ou direciona a uma religião específica aos membros da sociedade.
e) A defesa da privacidade deve existir dentro da Sociedade da Informação, mesmo que a "navegação" pela Internet não pressupõe especificamente essa forma de defesa ou proteção ao internauta.

[Ittalo25]

c)O princípio da Igualdade é uma das garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros. Assim,a política de cotas,ao ferir este princípio,deve ser considerada como inconstitucional.

O STF já julgou que as cotas são constitucionais